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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815956/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CUSTODIO CRIPPA
Substância:BASALTO
Area:49,64 ha
Municipio:RIO DAS ANTAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815505/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815132/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO11-03-2026
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198ANM: 815505/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-12-2015
282ANM: 815505/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-08-2015
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