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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820008/2026
NUP:48053.820008/2026-43
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:Portomais Extração e Comércio de Areia Ltda. Epp
Responsável Técnico:BEATRIZ GUZZO DUZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:6,92 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820516/2024Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2210DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC17-06-2026
2255DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL09-06-2026
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2213ANM: 820516/2024 : DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-01-2026
317ANM: 820516/2024 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL18-06-2025
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545ANM: 820598/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-09-2024
327ANM: 820598/2006 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL21-03-2024
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