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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820516/2024
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:Porto de Areia Tubarão Ltda.
Responsável Técnico:Maria Stella Vasconcellos Limaverde
Substância:AREIA, ARGILA
Area:42,69 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820598/2006Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
820008/2026Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2256DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA16-06-2026
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC09-06-2026
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545ANM: 820598/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-09-2024
327ANM: 820598/2006 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL21-03-2024
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