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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820028/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:LORENA THAINARA DINIZ
Substância:BASALTO
Area:19,41 ha
Municipio:RESTINGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821136/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-11-2025
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL26-11-2025
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790ANM: 821136/2012 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC05-02-2019
742ANM: 821136/2012 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL26-12-2018
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162ANM: 821000/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-10-2012
100ANM: 821000/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC16-09-2011