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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821136/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Fábio Jray de Oliveira
Substância:BASALTO
Area:19,41 ha
Municipio:RESTINGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821000/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
302473/2015Disponibilidade
820028/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
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162ANM: 821000/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-10-2012
100ANM: 821000/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC16-09-2011