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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:820055/2015
NUP:48402.820055/2015-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:45,77 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 821507/2013 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 820161/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 04-05-2026 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 10-11-2025 | |
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| 198 | ANM: 821507/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 29-01-2015 | |
| 214 | ANM: 821507/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 26-08-2014 | |
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| 236 | ANM: 820601/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 18-12-2013 | |
| 545 | ANM: 820601/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-12-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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