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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820161/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:45,77 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820055/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL02-09-2025
794AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC05-12-2023
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790ANM: 820055/2015 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC16-05-2019
1154ANM: 820055/2015 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-03-2019
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198ANM: 821507/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
214ANM: 821507/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-08-2014
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236ANM: 820601/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-12-2013
545ANM: 820601/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-12-2013
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