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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820087/2023
NUP:48053.820087/2023-40
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:Ramon Barbosa de Paula
Substância:AREIA
Area:47,20 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO, SANTA RITA DO PARDO
Estado:SP, MS
Processo OriginalMetodo
820580/2022Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL28-09-2026
794AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC30-06-2023
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545ANM: 820580/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-03-2023
264ANM: 820580/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2023
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