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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820580/2022
NUP:48053.820580/2022-89
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa - Cumprimento Exigência
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA
Area:48,72 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO, SANTA RITA DO PARDO
Estado:SP, MS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 300512/2012 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 820087/2023 | Cessão Parcial |
| 820088/2023 | Cessão Parcial |
| 820089/2023 | Cessão Parcial |
| 820090/2023 | Cessão Parcial |
| 820093/2023 | Cessão Parcial |
| 820095/2023 | Cessão Parcial |
| 820096/2023 | Cessão Parcial |
| 820097/2023 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 317 | DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL | 28-09-2026 | |
| 794 | AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC | 30-06-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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