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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820170/2005
NUP:48402.820170/2005-20
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Substância:AREIA
Area:43,80 ha
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP
Processo FilhoMetodo
820187/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-08-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-07-2026
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