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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820187/2017
NUP:48402.820187/2017-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA
Area:43,80 ha
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820170/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
261AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC28-08-2023
318AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA NÃO APROVADO ART 30 II CM PUBL28-07-2023
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790ANM: 820170/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC03-04-2017
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL09-09-2015
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