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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820188/2017
NUP:48402.820188/2017-65
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA
Area:25,11 ha
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820494/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
261AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC24-04-2024
261AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC19-09-2023
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790ANM: 820494/2013 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC03-04-2017
742ANM: 820494/2013 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL04-01-2017
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198ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-05-2013
327ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL09-04-2013
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