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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820494/2013
NUP:48402.820494/2013-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA
Area:25,11 ha
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820105/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820188/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-08-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-07-2026
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198ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-05-2013
327ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL09-04-2013
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