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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820195/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:20,72 ha
Municipio:RINCÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820484/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2210DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC07-07-2026
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL07-07-2025
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790ANM: 820484/2016 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC19-06-2019
1154ANM: 820484/2016 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-05-2019
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198ANM: 820486/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2016
214ANM: 820486/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC15-07-2016
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545ANM: 820511/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-05-2015
264ANM: 820511/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2015
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