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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820230/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:26,64 ha
Municipio:ITABERÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820245/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-05-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC02-10-2023
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198ANM: 820245/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-04-2022
2481ANM: 820245/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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