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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:820274/2015
NUP:48402.820274/2015-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:PORTO DE AREIA SAO PEDRO LTDA
Responsável Técnico:FRANCO BAZZON
Substância:AREIA, TURFA
Area:49,86 ha
Municipio:GUATAPARÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821366/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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790ANM: 821366/2012 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC12-03-2015
736ANM: 821366/2012 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-08-2014
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198ANM: 820913/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2012
282ANM: 820913/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-12-2012
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