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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:821366/2012
NUP:48402.821366/2012-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA SAO PEDRO LTDA
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,86 ha
Municipio:GUATAPARÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820913/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820274/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL21-03-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL19-02-2020
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198ANM: 820913/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2012
282ANM: 820913/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-12-2012
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