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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820385/2022
NUP:48053.820385/2022-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCOS VINICIUS VILELA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:46,22 ha
Municipio:MORUNGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820006/2022Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820312/2025Cessão Parcial
820436/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-10-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
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198ANM: 820006/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-08-2022
282ANM: 820006/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-06-2022
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