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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820466/2025
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Porto de Areia Tubarão Ltda.
Responsável Técnico:BEATRIZ GUZZO DUZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:4,26 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821196/2014Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
776LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL25-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-04-2026
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1182ANM: 821196/2014 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-12-2025
741ANM: 821196/2014 : LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL29-05-2025
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198ANM: 821388/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-10-2014
264ANM: 821388/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-10-2014
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545ANM: 821293/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-11-2013
282ANM: 821293/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA30-08-2013
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545ANM: 820593/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-11-2012
236ANM: 820593/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-11-2012
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