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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:821196/2014
NUP:48402.821196/2014-86
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:36,90 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821388/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820466/2025Cessão Parcial
820487/2024Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC03-08-2026
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL09-06-2026
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198ANM: 821388/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-10-2014
264ANM: 821388/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-10-2014
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545ANM: 821293/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-11-2013
282ANM: 821293/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA30-08-2013
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545ANM: 820593/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-11-2012
236ANM: 820593/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-11-2012
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