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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820532/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA
Area:3,54 ha
Municipio:PARIQUERA-AÇU, REGISTRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820220/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-05-2026
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162ANM: 820220/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2013
136ANM: 820220/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-04-2013
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545ANM: 820591/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-03-2013
209ANM: 820591/2008 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC05-03-2013
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