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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820605/2017
NUP:48402.820605/2017-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Rubens Bernardes Camara
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:5,19 ha
Municipio:CASTILHO, TRÊS LAGOAS
Estado:SP, MS
Processo OriginalMetodo
821224/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820572/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC30-07-2020
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL20-07-2020
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795ANM: 821224/2014 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC27-09-2017
198ANM: 821224/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2017
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