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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:832812/2023
NUP:48054.832812/2023-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO SR LTDA
Responsável Técnico:ERICO MORAES DE FIGUEIREDO
Substância:AREIA
Area:15,36 ha
Municipio:SANTA RITA DO ITUETO
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 832718/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 3057 | PFM APROVADO PUBL | 16-06-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 15-06-2026 | |
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| 162 | ANM: 832718/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 29-09-2023 | |
| 136 | ANM: 832718/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 20-09-2023 | |
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| 545 | ANM: 831225/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 19-09-2023 | |
| 2619 | ANM: 831225/2020 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC | 02-08-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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