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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832812/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ERICO MORAES DE FIGUEIREDO
Substância:AREIA
Area:15,36 ha
Municipio:SANTA RITA DO ITUETO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832718/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
3057PFM APROVADO PUBL16-06-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL15-06-2026
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162ANM: 832718/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
136ANM: 832718/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-09-2023
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545ANM: 831225/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-09-2023
2619ANM: 831225/2020 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC02-08-2023
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