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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:844093/2022
NUP:48081.844093/2022-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:oswaldo de araujo costa filho
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:8,46 ha
Municipio:PENEDO
Estado:AL
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 844018/2019 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 844095/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 770 | LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL | 02-06-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 23-04-2026 | |
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| 198 | ANM: 844018/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-12-2022 | |
| 198 | ANM: 844018/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-10-2022 | |
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| 545 | ANM: 844159/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 13-05-2019 | |
| 214 | ANM: 844159/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 03-05-2019 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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