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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846031/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JMC MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:ANDREVHITY CARLOS SANTOS DA SILVA
Substância:CALCÁRIO, CALCITA, DOLOMITO
Area:37,82 ha
Municipio:SANTA CECÍLIA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846111/2019Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846200/2025Cessão Parcial
846313/2025Cessão Parcial
846317/2025Cessão Parcial
846212/2026Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1182LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-06-2026
1182LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-11-2025
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198ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-02-2023
2619ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC01-12-2022
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