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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846200/2025
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:CALCÁRIO, CALCITA, DOLOMITO
Area:11,49 ha
Municipio:SANTA CECÍLIA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846031/2023Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-05-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-01-2026
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1182ANM: 846031/2023 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-07-2025
760ANM: 846031/2023 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-02-2023
2619ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC01-12-2022
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