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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850611/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:31,48 ha
Municipio:CAPITÃO POÇO
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850098/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
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162ANM: 850098/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2020
162ANM: 850098/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2019
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545ANM: 850346/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-02-2019
545ANM: 850346/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-02-2019
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