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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:858010/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Sandro Rogério Balieiro de Souza
Substância:AREIA
Area:49,62 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858044/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL04-10-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-09-2019
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198ANM: 858044/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-03-2014
214ANM: 858044/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC17-03-2014
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545ANM: 858090/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-04-2013
545ANM: 858090/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-04-2013
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