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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:858026/2025
NUP:48072.858026/2025-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:Rafaela da Silva Sousa
Substância:AREIA, CASCALHO, BAUXITA, LATERITA
Area:49,69 ha
Municipio:CUTIAS
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858015/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL17-06-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2025
198ANM: 858015/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2025
236ANM: 858015/2023 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-04-2025
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545ANM: 858090/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-04-2023
264ANM: 858090/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2023
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