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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:858015/2023
NUP:48072.858015/2023-47
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:BRASILICA ATIVOS MINERAIS LTDA
Responsável Técnico:Pedro Gilberto Nascimento de Sousa
Substância:AREIA, CASCALHO, BAUXITA, LATERITA
Area:49,69 ha
Municipio:CUTIAS
Estado:AP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 858090/2022 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 858016/2023 | Mudança de Regime |
| 858026/2025 | Mudança de Regime |
| 858036/2025 | Mudança de Regime |
| 858053/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 264 | AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 18-08-2026 | |
| 198 | AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-10-2025 | |
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| 545 | ANM: 858090/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 01-04-2023 | |
| 264 | ANM: 858090/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 30-01-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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