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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864079/2020
NUP:48073.864079/2020-24
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:ANTONIO LEANDRO MARCOLINO SILVA 04394927188
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:2,50 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864336/2013Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC28-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
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1182ANM: 864336/2013 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-06-2020
1401ANM: 864336/2013 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC16-06-2014
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736ANM: 864201/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-08-2013
1182ANM: 864201/2004 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-08-2013
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