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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864336/2013
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:M. do E. S. S. de Alcântara Filha Comercio
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:2,51 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864201/2004Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
864079/2020Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC02-10-2024
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL23-09-2024
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736ANM: 864201/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-08-2013
1182ANM: 864201/2004 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-08-2013
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