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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864201/2004
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:9,99 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo FilhoMetodo
864336/2013Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-09-2019
705LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO04-05-2017
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