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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:864100/2017
NUP:48417.864100/2017-58
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, DIAMANTE
Area:49,98 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864173/2016 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 864147/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 280 | AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA | 17-09-2019 | |
| 641 | AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL | 24-04-2018 | |
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| 545 | ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 25-05-2017 | |
| 224 | ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL | 10-05-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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