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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864147/2017
NUP:48417.864147/2017-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:POTI MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,98 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864100/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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198ANM: 864100/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-07-2017
176ANM: 864100/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL06-07-2017
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545ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-05-2017
224ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL10-05-2017
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