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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:864127/2021
NUP:48073.864127/2021-65
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA
Responsável Técnico:RICARDO CAIXETA FRANCO
Substância:CALCÁRIO
Area:49,70 ha
Municipio:XAMBIOÁ
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864249/2017 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 864178/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1823 | AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADA PUBL | 08-12-2021 | |
| 279 | AUT PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 08-12-2021 | |
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| 545 | ANM: 864249/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 16-03-2021 | |
| 540 | ANM: 864249/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA | 01-12-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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