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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864178/2021
NUP:48073.864178/2021-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA
Responsável Técnico:RICARDO CAIXETA FRANCO
Substância:CALCÁRIO
Area:49,70 ha
Municipio:XAMBIOÁ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864127/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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176ANM: 864127/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL14-05-2021
162ANM: 864127/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-05-2021
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545ANM: 864249/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-03-2021
540ANM: 864249/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA01-12-2020
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