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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864155/2022
NUP:48073.864155/2022-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J.M.A COMERCIO DE MARMORES LTDA
Responsável Técnico:JOÃO PAULO BARCELOS SILVEIRA
Substância:GRANITO
Area:50,00 ha
Municipio:JAÚ DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864038/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-09-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL13-08-2026
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198ANM: 864038/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-06-2022
176ANM: 864038/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL11-04-2022
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545ANM: 864114/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-02-2022
2481ANM: 864114/2017 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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