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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:864286/2025
NUP:48073.864286/2025-93
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:9,78 ha
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864210/2019 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 864344/2026 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 790 | LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 13-07-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 03-06-2026 | |
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| 2505 | ANM: 864210/2019 : LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 16-10-2025 | |
| 1182 | ANM: 864210/2019 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 16-10-2025 | |
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Processo SEI
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