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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866513/2011 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 866657/2020 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2067 | AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA AUTORIZADA PUBL | 01-02-2022 | |
| 2481 | AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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