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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866657/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Euler Oliveira Coelho
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:43,06 ha
Municipio:CUIABÁ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866132/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866292/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
2799PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO20-01-2026
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688ANM: 866132/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC07-08-2020
282ANM: 866132/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-07-2020
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