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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868159/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:41,32 ha
Municipio:JARDIM
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868050/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL23-12-2025
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198ANM: 868050/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2024
214ANM: 868050/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC28-08-2024
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