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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870392/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:24,25 ha
Municipio:ITAPEBI
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871613/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL08-06-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2020
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198ANM: 871613/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-04-2018
186ANM: 871613/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL02-03-2018
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