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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870548/2016
NUP:48407.870548/2016-49
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:MM EMPREENDIMENTOS EIRELI
Responsável Técnico:PAULO SERGIO DE AMORIM PARANHOS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:514,85 ha
Municipio:CONCEIÇÃO DO COITÉ
Estado:BA
Processo FilhoMetodo
871627/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
186AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL29-10-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL29-08-2024
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