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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871627/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MM EMPREENDIMENTOS EIRELI
Responsável Técnico:PAULO SERGIO DE AMORIM PARANHOS
Substância:AREIA
Area:48,43 ha
Municipio:CONCEIÇÃO DO COITÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870548/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-10-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-08-2023
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198ANM: 870548/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2017
264ANM: 870548/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-07-2017
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