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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:870872/2010
NUP:48407.870872/2010-71
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:AREIA
Area:49,87 ha
Municipio:ILHÉUS
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870469/2007 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 872738/2012 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 418 | CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO | 07-03-2026 | |
| 1096 | CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL | 12-01-2026 | |
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| 545 | ANM: 870469/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 20-05-2010 | |
| 264 | ANM: 870469/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 28-01-2010 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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