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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:872738/2012
NUP:48407.872738/2012-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO COSME E DAMIAO EIRELI
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:AREIA
Area:49,87 ha
Municipio:ILHÉUS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870872/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-04-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2012
198ANM: 870872/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2012
224ANM: 870872/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL26-10-2012
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545ANM: 870469/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-05-2010
264ANM: 870469/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2010
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