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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:870965/2026
NUP:48062.870965/2026-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGRO CAL MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:WILTON FLAVIO ROCHA PRADO
Substância:CALCÁRIO
Area:48,70 ha
Municipio:SEBASTIÃO LARANJEIRAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871444/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC31-07-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC08-07-2026
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198ANM: 871444/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-06-2026
282ANM: 871444/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-05-2026
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