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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871491/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCOS PARAIZO
Substância:GRANITO
Area:44,14 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871302/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC18-06-2025
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1961ANM: 871302/2020 : REQ PESQ/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC16-12-2020
162ANM: 871302/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2020
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545ANM: 870242/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-11-2020
264ANM: 870242/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO08-07-2020
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