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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871535/2022
NUP:48062.871535/2022-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:QUARTZO
Area:49,37 ha
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872057/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
1245PLG/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC15-05-2025
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1001ANM: 872057/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC27-09-2022
1274ANM: 872057/2021 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC08-10-2021
545ANM: 870711/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-10-2021
2481ANM: 870711/2021 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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